Quando Será Liberado o Benefício de R$ 1.200 para Mães Solteiras?
O Projeto de Lei 2099/20 propõe a criação de um auxílio financeiro permanente de R$ 1.200,00 para mães solteiras. Este grupo é definido como mulheres que não estão em uma união conjugal e que têm pelo menos um filho ou filha com idade inferior a 18 anos.
Uma das vantagens pensadas para as mulheres que atendem aos critérios mínimos é a possibilidade de receber este auxílio adicionalmente ao Bolsa Família. Isso significa que o benefício seria distribuído por meio de um segundo programa governamental, proporcionando um suporte financeiro ampliado.
O projeto foi iniciativa do ex-deputado Assis Carvalho, do Piauí, e contou com a relatoria favorável da deputada Erika Kokay, do PT-DF. Ela propôs uma emenda importante, sugerindo que o valor do auxílio seja reajustado anualmente de acordo com o INPC, o mesmo índice utilizado para o reajuste do salário mínimo.
Descubra Quem Pode Receber o Auxílio de R$ 1.200 para Mães Solteiras
O benefício do Auxílio Mãe Solteira, no valor de R$1.200 mensais, está destinado a mulheres acima de 18 anos que não possuem emprego formal, ou seja, sem registro em carteira, que sejam solteiras ou sem cônjuge e tenham pelo menos um filho com idade inferior a 18 anos.
Este auxílio será concedido de maneira permanente até que a beneficiária encontre um emprego formal ou entre em um casamento.
Qual Instituição Financeira Será Responsável pelo Pagamento do Auxílio Mãe Solteira?
O projeto estabelece que o auxílio será gerido e distribuído por instituições bancárias federais públicas. Estas instituições terão a permissão para efetuar os pagamentos utilizando contas poupança social digital, que serão abertas automaticamente em nome dos beneficiados, isentas de taxas de manutenção.
Além disso, permitirá uma transferência eletrônica gratuita por mês para uma conta em outros bancos.
O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a lei dentro de um prazo máximo de três meses após sua promulgação, uma vez que seja aprovada.